Lei 14.811/2024 · art. 59-A do ECA

Quem cuida das crianças da sua igreja tem certidão?

Desde 2024, o art. 59-A do ECA exige certidão de antecedentes dos colaboradores em escolas e em instituições que recebem recurso público. Muitas igrejas adotaram o mesmo padrão sem esperar a lei citá-las. O Guardião faz a verificação e guarda a prova.

Consulta bloqueada sem consentimento assinado · CPF mascarado nas telas · dados guardados em banco no Brasil (LGPD).

O que mudou

A pergunta agora tem que ter resposta.

A Lei 14.811 acrescentou o art. 59-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele nomeia escolas e instituições que recebem recurso público. Igrejas ficaram numa zona que juristas ainda discutem, e a maioria das denominações resolveu não esperar a discussão terminar.

Todos

Voluntário também

A lei fala em “colaboradores”, sem separar contratado de voluntário. A tia do berçário e o motorista da van têm o mesmo acesso às crianças que um funcionário.

6 meses

E de novo em seis meses

É o prazo que a lei fixa para as instituições que cita, e virou o padrão de mercado. Uma certidão de 2024 não diz nada sobre hoje.

Prova

Alguém vai pedir

Ministério Público, seguradora, um pai preocupado. A pergunta chega sem aviso, e “a gente conhece todo mundo” não é resposta.

Como funciona

Seis passos, e o sistema toca sozinho a partir do quinto.

Sem termo de consentimento assinado, o sistema não consulta. Essa trava não tem botão para desligar, nem para você nem para nós.

01

Cadastro

Nome e telefone. O sistema devolve um link para você mandar no WhatsApp.

02

A pessoa assina

Ela abre no celular, preenche os dados e aceita o termo. Ficam guardados a data, o endereço de rede e o teor exato do texto assinado naquele dia.

03

Verificação

Aí sim o sistema procura nas fontes públicas pelo CPF.

04

Certidões

Polícia Federal e Justiça Federal saem sozinhas. A do tribunal estadual é automática em alguns estados; nos outros o sistema abre o site certo e você anexa.

05

O prazo é vigiado

Ao abrir o painel, o que está perto de vencer aparece primeiro. Você não controla datas em planilha.

06

Comprovante

Uma folha com a situação da equipe inteira, pronta para imprimir ou salvar em PDF.

← arraste para ver os 6 passos
E recomeça em seis meses. Todo dia o sistema confere os prazos e refaz sozinho a verificação de quem entrou nos 30 dias finais. Colaborador eventual é verificado uma vez, para o período em que atua.
Duas voluntárias de colete, abraçadas e sorrindo
Quem serve Recebe um link no celular, confere os próprios dados e assina o termo. Leva poucos minutos e não precisa ir a lugar nenhum.
Mulher trabalhando em um computador de escritório
Quem organiza Acompanha pelo painel quem já assinou, quem está em dia e o que vence primeiro. Não precisa cobrar de cabeça nem controlar em planilha.
O que você ganha

O que você encontra dentro.

Painel de conformidade

Quem está em dia, quem vence este mês, quem ainda não assinou o termo. Cada situação é um cartão que você clica para ver os nomes.

Certidões organizadas

Cada pessoa com os documentos dela, a data de validade e o PDF para baixar. O painel destaca o que vence primeiro.

Comprovante em PDF

Uma folha com a situação da equipe e outra com o histórico de cada pessoa, prontas para imprimir ou salvar em PDF. Se alguém pedir explicação, está tudo ali.

Termo digital assinado

A pessoa lê e aceita no próprio celular. O texto assinado fica guardado como estava naquele dia.

Histórico completo

Toda consulta, toda certidão, toda alteração de cadastro fica anotada com data e autor. É o que responde a um questionamento dois anos depois.

Dados protegidos

Nas listas e nos relatórios o CPF aparece mascarado. Os dados ficam guardados em banco no Brasil, em São Paulo. Quem entra no sistema é quem a instituição autorizou. Quando o suporte do Guardião precisa entrar, o motivo e a hora ficam registrados para você ver.

Consentimento na base Nada é consultado sem o termo assinado.
CPF protegido Mostrado sempre de forma mascarada.
Sem rótulos A decisão é sempre da instituição.
No padrão do art. 59-A Construído sobre o que o ECA pede.
Comece agora

Comece pela sua equipe do infantil.

Cadastre as pessoas, mande os links do termo e deixe o sistema verificar. Dá para começar por um ministério só e ir crescendo.